PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 40/2026

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Data de apresentação 19/05/2026 08:29:33

N° Processo 7942/2026

N° Protocolo 10647/2026

ID 345194

Ementa

Sanção da Lei 10.339, referente ao Projeto de Lei nº 138/2026.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 138/2026

Recebimento: 21/05/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/05/2026 14:05:02	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 7942/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 19/05/2026 08:29:35	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital