Recebimento: 07/03/2014 |
Fase: Administrativa |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 4193 dias, 2 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/03/2014 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/03/2014 10:50:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/02/2011 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
Envio: 07/03/2014 10:45:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: por solicitação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/02/2011 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/02/2011 14:20:28 |
Ação: Promulgada
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2010 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/02/2011 14:19:34 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 110 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2010 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário.... |
Envio: 03/11/2010 15:29:16 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2010 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/11/2010 15:29:10 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/05/2010 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/11/2010 15:29:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 161 dias, 1 hora, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/05/2010 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 26/05/2010 14:01:23 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/04/2010 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 25/05/2010 16:38:47 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 48 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/04/2010 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 26/05/2010 14:01:23 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 48 dias, 21 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/04/2010 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/04/2010 16:14:40 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/03/2010 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 05/04/2010 17:21:52 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/03/2010 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/03/2010 16:06:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/03/2010 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/03/2010 16:06:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/03/2010 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/03/2010 16:06:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/11/2009 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/03/2010 16:05:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 126 dias, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2009 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos |
Envio: 06/11/2009 15:25:51 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2009 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos |
Envio: 26/10/2009 17:05:15 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2009 |
Fase: Comissões |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos |
Envio: 06/11/2009 15:25:51 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/09/2009 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 02/10/2009 15:42:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/09/2009 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 29/09/2009 15:23:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 19 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Retornou da Assessoria em 11/09/09
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/09/2009 |
Fase: Comissões |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 02/10/2009 15:42:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 22 dias, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/09/2009 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 10/09/2009 14:57:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/09/2009 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 10/09/2009 14:57:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2009 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 10/09/2009 14:57:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/08/2009 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 24/08/2009 12:35:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/08/2009 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 20/08/2009 14:58:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/08/2009 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 20/08/2009 14:58:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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