Recebimento: 15/02/2011 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/01/2011 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 15/02/2011 13:03:03 |
Ação: Sem veto
|
Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado parecer verbal das Comissões de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos pela Constitucionalidade e Aprovação da matéria.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/01/2011 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/01/2011 11:36:55 |
Ação: Sancionado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/01/2011 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/01/2011 11:36:51 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 22/12/2010 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 10/01/2011 11:36:43 |
Ação: Regime de Urgência
|
Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 16 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 16/12/2010 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/12/2010 17:20:24 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 54 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 16/12/2010 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/12/2010 12:25:31 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/12/2010 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 16/12/2010 12:25:29 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|