CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:132 Realizada em: 22/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 37616/2025
Data: 16/12/2025 08:34:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37617/2025
Data: 16/12/2025 08:58:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37618/2025
Data: 16/12/2025 08:59:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37619/2025
Data: 16/12/2025 08:59:50
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37620/2025
Data: 16/12/2025 09:00:31
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37621/2025
Data: 16/12/2025 09:01:04
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37622/2025
Data: 16/12/2025 09:01:46
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37623/2025
Data: 16/12/2025 09:02:37
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37624/2025
Data: 16/12/2025 09:04:23
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37625/2025
Data: 16/12/2025 09:42:45
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37626/2025
Data: 16/12/2025 09:43:30
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37627/2025
Data: 16/12/2025 09:44:08
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37628/2025
Data: 16/12/2025 09:44:34
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37629/2025
Data: 16/12/2025 09:45:01
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37631/2025
Data: 16/12/2025 10:46:10
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37632/2025
Data: 16/12/2025 10:47:19
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37633/2025
Data: 16/12/2025 10:48:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37634/2025
Data: 16/12/2025 10:53:57
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37635/2025
Data: 16/12/2025 10:54:19
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37636/2025
Data: 16/12/2025 11:05:36
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37637/2025
Data: 16/12/2025 11:06:23
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37638/2025
Data: 16/12/2025 11:08:29
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37644/2025
Data: 16/12/2025 12:09:04
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37645/2025
Data: 16/12/2025 12:10:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37646/2025
Data: 16/12/2025 13:01:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37647/2025
Data: 16/12/2025 13:52:12
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37648/2025
Data: 16/12/2025 14:17:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37649/2025
Data: 16/12/2025 14:17:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37650/2025
Data: 16/12/2025 14:31:05
Autor: Camillo Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37651/2025
Data: 16/12/2025 14:33:42
Autor: Camillo Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37652/2025
Data: 16/12/2025 14:33:52
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37653/2025
Data: 16/12/2025 14:34:22
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37654/2025
Data: 16/12/2025 14:34:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37655/2025
Data: 16/12/2025 14:35:24
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37657/2025
Data: 16/12/2025 14:52:23
Autor: Camillo Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37658/2025
Data: 16/12/2025 14:53:23
Autor: Camillo Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37660/2025
Data: 16/12/2025 15:07:55
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37661/2025
Data: 16/12/2025 16:00:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37664/2025
Data: 16/12/2025 16:58:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37665/2025
Data: 16/12/2025 16:59:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37666/2025
Data: 16/12/2025 16:59:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37667/2025
Data: 16/12/2025 17:17:34
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37668/2025
Data: 16/12/2025 18:13:25
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37669/2025
Data: 16/12/2025 18:23:27
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37670/2025
Data: 16/12/2025 18:40:25
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37671/2025
Data: 16/12/2025 18:54:53
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37672/2025
Data: 17/12/2025 07:39:31
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37673/2025
Data: 17/12/2025 07:44:57
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37674/2025
Data: 17/12/2025 08:37:53
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37677/2025
Data: 17/12/2025 09:26:31
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37678/2025
Data: 17/12/2025 09:27:08
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37679/2025
Data: 17/12/2025 09:47:15
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37680/2025
Data: 17/12/2025 09:47:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37681/2025
Data: 17/12/2025 09:48:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37682/2025
Data: 17/12/2025 09:49:28
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37683/2025
Data: 17/12/2025 09:50:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37684/2025
Data: 17/12/2025 09:50:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37685/2025
Data: 17/12/2025 09:51:03
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37686/2025
Data: 17/12/2025 09:51:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37687/2025
Data: 17/12/2025 09:53:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37688/2025
Data: 17/12/2025 09:54:16
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37689/2025
Data: 17/12/2025 09:54:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37695/2025
Data: 17/12/2025 10:33:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37711/2025
Data: 17/12/2025 10:40:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37713/2025
Data: 17/12/2025 11:01:09
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37714/2025
Data: 17/12/2025 11:02:21
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37715/2025
Data: 17/12/2025 11:04:12
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37718/2025
Data: 17/12/2025 11:06:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37719/2025
Data: 17/12/2025 11:07:46
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37720/2025
Data: 17/12/2025 11:08:23
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37721/2025
Data: 17/12/2025 11:08:57
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37723/2025
Data: 17/12/2025 11:11:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37724/2025
Data: 17/12/2025 11:16:21
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37725/2025
Data: 17/12/2025 11:17:03
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37726/2025
Data: 17/12/2025 11:17:50
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37727/2025
Data: 17/12/2025 11:18:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37729/2025
Data: 17/12/2025 11:57:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37730/2025
Data: 17/12/2025 11:58:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37731/2025
Data: 17/12/2025 11:59:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37732/2025
Data: 17/12/2025 12:00:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37733/2025
Data: 17/12/2025 12:04:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37740/2025
Data: 17/12/2025 12:08:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37747/2025
Data: 17/12/2025 12:11:45
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37748/2025
Data: 17/12/2025 12:12:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37750/2025
Data: 17/12/2025 12:12:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37753/2025
Data: 17/12/2025 12:13:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37756/2025
Data: 17/12/2025 12:14:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37759/2025
Data: 17/12/2025 12:15:32
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37760/2025
Data: 17/12/2025 12:16:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37762/2025
Data: 17/12/2025 12:16:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37763/2025
Data: 17/12/2025 12:36:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37764/2025
Data: 17/12/2025 12:37:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37765/2025
Data: 17/12/2025 12:38:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37767/2025
Data: 17/12/2025 12:38:32
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37768/2025
Data: 17/12/2025 12:38:41
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37769/2025
Data: 17/12/2025 12:38:50
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37770/2025
Data: 17/12/2025 12:39:09
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37771/2025
Data: 17/12/2025 12:39:31
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
Nº Processo: 37772/2025
Data: 17/12/2025 12:39:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37773/2025
Data: 17/12/2025 12:39:38
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 132ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.      
Observação:
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