CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:133 Realizada em: 23/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 38024/2025
Data: 19/12/2025 14:19:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38045/2025
Data: 19/12/2025 16:31:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38046/2025
Data: 19/12/2025 16:32:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38047/2025
Data: 19/12/2025 16:33:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38049/2025
Data: 19/12/2025 17:58:19
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38050/2025
Data: 19/12/2025 17:58:50
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38051/2025
Data: 19/12/2025 18:02:18
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38076/2025
Data: 22/12/2025 07:51:35
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38077/2025
Data: 22/12/2025 07:52:43
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38078/2025
Data: 22/12/2025 07:53:32
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38079/2025
Data: 22/12/2025 07:54:05
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38080/2025
Data: 22/12/2025 07:54:25
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Ação: Proposição incluída
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Observação:
Nº Processo: 38081/2025
Data: 22/12/2025 07:55:24
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Ação: Proposição incluída
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Observação:
Nº Processo: 38082/2025
Data: 22/12/2025 07:55:36
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38083/2025
Data: 22/12/2025 07:55:46
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38084/2025
Data: 22/12/2025 07:56:22
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38085/2025
Data: 22/12/2025 07:56:43
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38086/2025
Data: 22/12/2025 07:56:56
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38087/2025
Data: 22/12/2025 07:57:16
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38088/2025
Data: 22/12/2025 07:57:25
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38089/2025
Data: 22/12/2025 07:57:38
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38090/2025
Data: 22/12/2025 07:57:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38091/2025
Data: 22/12/2025 07:57:57
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38092/2025
Data: 22/12/2025 07:58:25
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38093/2025
Data: 22/12/2025 07:58:27
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38094/2025
Data: 22/12/2025 07:58:44
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38095/2025
Data: 22/12/2025 07:59:04
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38096/2025
Data: 22/12/2025 07:59:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38097/2025
Data: 22/12/2025 07:59:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38098/2025
Data: 22/12/2025 07:59:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38099/2025
Data: 22/12/2025 07:59:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38100/2025
Data: 22/12/2025 08:00:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38101/2025
Data: 22/12/2025 08:00:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38102/2025
Data: 22/12/2025 08:00:32
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38103/2025
Data: 22/12/2025 08:00:38
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38104/2025
Data: 22/12/2025 08:01:02
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38105/2025
Data: 22/12/2025 08:01:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38106/2025
Data: 22/12/2025 08:01:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38107/2025
Data: 22/12/2025 08:01:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38108/2025
Data: 22/12/2025 08:02:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38109/2025
Data: 22/12/2025 08:02:11
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38110/2025
Data: 22/12/2025 08:02:19
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38111/2025
Data: 22/12/2025 08:26:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38112/2025
Data: 22/12/2025 08:27:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38113/2025
Data: 22/12/2025 08:31:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38118/2025
Data: 22/12/2025 08:43:08
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38119/2025
Data: 22/12/2025 09:09:08
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38120/2025
Data: 22/12/2025 09:47:52
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38121/2025
Data: 22/12/2025 09:48:30
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38122/2025
Data: 22/12/2025 09:49:01
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38124/2025
Data: 22/12/2025 10:09:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38125/2025
Data: 22/12/2025 10:10:29
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38126/2025
Data: 22/12/2025 10:11:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38127/2025
Data: 22/12/2025 10:11:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38128/2025
Data: 22/12/2025 10:11:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38129/2025
Data: 22/12/2025 10:17:24
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38003/2025
Data: 19/12/2025 13:33:53
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38004/2025
Data: 19/12/2025 13:34:22
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38005/2025
Data: 19/12/2025 13:34:25
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38006/2025
Data: 19/12/2025 13:34:56
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38007/2025
Data: 19/12/2025 13:35:00
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38008/2025
Data: 19/12/2025 13:35:30
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38009/2025
Data: 19/12/2025 13:36:01
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38010/2025
Data: 19/12/2025 13:37:14
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38011/2025
Data: 19/12/2025 13:37:50
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38012/2025
Data: 19/12/2025 13:38:17
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38013/2025
Data: 19/12/2025 13:38:55
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38014/2025
Data: 19/12/2025 13:39:01
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38015/2025
Data: 19/12/2025 13:39:26
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38016/2025
Data: 19/12/2025 13:39:30
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38017/2025
Data: 19/12/2025 13:40:02
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38018/2025
Data: 19/12/2025 13:40:08
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38019/2025
Data: 19/12/2025 13:40:38
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38020/2025
Data: 19/12/2025 13:40:46
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38021/2025
Data: 19/12/2025 13:41:29
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38026/2025
Data: 19/12/2025 15:06:46
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38027/2025
Data: 19/12/2025 15:07:19
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38028/2025
Data: 19/12/2025 15:07:52
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38029/2025
Data: 19/12/2025 15:08:24
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38030/2025
Data: 19/12/2025 15:08:59
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38031/2025
Data: 19/12/2025 15:09:59
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38032/2025
Data: 19/12/2025 15:10:32
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38033/2025
Data: 19/12/2025 15:11:27
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38034/2025
Data: 19/12/2025 15:12:25
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38035/2025
Data: 19/12/2025 15:12:59
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38036/2025
Data: 19/12/2025 15:13:56
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38037/2025
Data: 19/12/2025 15:15:54
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38038/2025
Data: 19/12/2025 15:16:59
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38039/2025
Data: 19/12/2025 15:18:07
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38040/2025
Data: 19/12/2025 15:19:08
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38041/2025
Data: 19/12/2025 15:20:05
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38042/2025
Data: 19/12/2025 15:21:08
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38043/2025
Data: 19/12/2025 15:22:12
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38044/2025
Data: 19/12/2025 15:23:17
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38052/2025
Data: 22/12/2025 07:34:09
Autor: Davi Esmael
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Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38053/2025
Data: 22/12/2025 07:34:52
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38054/2025
Data: 22/12/2025 07:35:39
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38055/2025
Data: 22/12/2025 07:36:10
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38056/2025
Data: 22/12/2025 07:36:52
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 38057/2025
Data: 22/12/2025 07:37:24
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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