CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:053 Realizada em: 15/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 11801/2026
Data: 09/06/2026 12:16:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11803/2026
Data: 09/06/2026 12:17:32
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11804/2026
Data: 09/06/2026 12:19:31
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11805/2026
Data: 09/06/2026 12:20:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11806/2026
Data: 09/06/2026 12:21:59
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11807/2026
Data: 09/06/2026 12:23:06
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11808/2026
Data: 09/06/2026 12:23:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11809/2026
Data: 09/06/2026 12:28:58
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11810/2026
Data: 09/06/2026 12:30:06
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11811/2026
Data: 09/06/2026 12:30:08
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11812/2026
Data: 09/06/2026 12:31:52
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11813/2026
Data: 09/06/2026 12:32:48
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11814/2026
Data: 09/06/2026 12:33:34
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11815/2026
Data: 09/06/2026 12:42:36
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11816/2026
Data: 09/06/2026 12:44:08
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11818/2026
Data: 09/06/2026 12:46:39
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11819/2026
Data: 09/06/2026 12:50:16
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11820/2026
Data: 09/06/2026 12:52:21
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11821/2026
Data: 09/06/2026 12:53:08
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11822/2026
Data: 09/06/2026 12:54:32
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11823/2026
Data: 09/06/2026 12:55:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11824/2026
Data: 09/06/2026 14:05:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11825/2026
Data: 09/06/2026 14:06:44
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11826/2026
Data: 09/06/2026 14:07:23
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11828/2026
Data: 09/06/2026 14:09:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11829/2026
Data: 09/06/2026 14:25:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11830/2026
Data: 09/06/2026 14:27:37
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11831/2026
Data: 09/06/2026 14:28:14
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11832/2026
Data: 09/06/2026 14:29:00
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11833/2026
Data: 09/06/2026 14:29:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11835/2026
Data: 09/06/2026 14:54:26
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11836/2026
Data: 09/06/2026 15:01:51
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11837/2026
Data: 09/06/2026 15:12:24
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11838/2026
Data: 09/06/2026 15:13:32
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11839/2026
Data: 09/06/2026 15:13:34
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11840/2026
Data: 09/06/2026 15:14:38
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11841/2026
Data: 09/06/2026 15:14:39
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11842/2026
Data: 09/06/2026 15:15:37
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11844/2026
Data: 09/06/2026 15:42:06
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11845/2026
Data: 09/06/2026 15:43:01
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11847/2026
Data: 09/06/2026 16:32:07
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11848/2026
Data: 09/06/2026 16:33:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11849/2026
Data: 09/06/2026 16:33:58
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11850/2026
Data: 09/06/2026 16:44:51
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11851/2026
Data: 09/06/2026 16:59:13
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11852/2026
Data: 09/06/2026 17:01:12
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11853/2026
Data: 09/06/2026 17:02:20
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11854/2026
Data: 09/06/2026 17:32:03
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11855/2026
Data: 09/06/2026 17:33:01
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11856/2026
Data: 09/06/2026 17:41:34
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11857/2026
Data: 09/06/2026 18:03:34
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11863/2026
Data: 10/06/2026 08:57:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11865/2026
Data: 10/06/2026 09:02:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11868/2026
Data: 10/06/2026 10:29:39
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11871/2026
Data: 10/06/2026 10:37:33
Autor: Davi Esmael
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11872/2026
Data: 10/06/2026 10:38:34
Autor: Davi Esmael
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11873/2026
Data: 10/06/2026 10:39:56
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11874/2026
Data: 10/06/2026 10:41:07
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11876/2026
Data: 10/06/2026 11:05:16
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11877/2026
Data: 10/06/2026 11:26:49
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11878/2026
Data: 10/06/2026 11:27:37
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11881/2026
Data: 10/06/2026 12:17:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11882/2026
Data: 10/06/2026 12:18:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11883/2026
Data: 10/06/2026 12:20:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11884/2026
Data: 10/06/2026 12:20:53
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11885/2026
Data: 10/06/2026 12:22:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11886/2026
Data: 10/06/2026 12:23:02
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11887/2026
Data: 10/06/2026 12:24:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11888/2026
Data: 10/06/2026 12:25:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11889/2026
Data: 10/06/2026 12:40:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11890/2026
Data: 10/06/2026 12:41:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11891/2026
Data: 10/06/2026 12:42:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11893/2026
Data: 10/06/2026 13:20:49
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11894/2026
Data: 10/06/2026 13:22:39
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11895/2026
Data: 10/06/2026 13:24:42
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11896/2026
Data: 10/06/2026 13:26:22
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11897/2026
Data: 10/06/2026 13:27:43
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11898/2026
Data: 10/06/2026 13:28:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11899/2026
Data: 10/06/2026 13:28:53
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11900/2026
Data: 10/06/2026 13:29:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11901/2026
Data: 10/06/2026 14:11:19
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11902/2026
Data: 10/06/2026 14:31:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11903/2026
Data: 10/06/2026 14:40:22
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11904/2026
Data: 10/06/2026 15:53:16
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11905/2026
Data: 10/06/2026 15:57:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11906/2026
Data: 10/06/2026 15:57:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11907/2026
Data: 10/06/2026 15:58:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11908/2026
Data: 10/06/2026 15:58:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11909/2026
Data: 10/06/2026 15:58:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11910/2026
Data: 10/06/2026 15:58:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11911/2026
Data: 10/06/2026 15:59:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11912/2026
Data: 10/06/2026 15:59:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11913/2026
Data: 10/06/2026 15:59:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11914/2026
Data: 10/06/2026 15:59:58
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11915/2026
Data: 10/06/2026 16:00:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11916/2026
Data: 10/06/2026 16:00:05
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11917/2026
Data: 10/06/2026 16:00:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11918/2026
Data: 10/06/2026 16:01:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11919/2026
Data: 10/06/2026 16:01:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11920/2026
Data: 10/06/2026 16:02:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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