Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1994 
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Projeto de Lei n° 185/1994
OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS, PARA O RECEBIMENTO DE FATURAS DE COBRANÇA DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2849/1994 Protocolo N°: ID: 2915 Data: 28/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Corrêa, Pedro Luiz Corrêa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 184/1994
DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE ENTRE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA COMPLEMENTAÇÃO DE ITINERÁRIOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS AVARIADOS OU SINISTRADOS.
Processo N°: 2788/1994 Protocolo N°: ID: 2904 Data: 14/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: Stan Stein, Stan Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 183/1994
FIXA, OS INDICE DE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA PARAO EXERCICIO DE 1995.
Processo N°: 2768/1994 Protocolo N°: ID: 2885 Data: 13/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 182/1994
AUTORIZA A ABERTURA, DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O MONTANTE DE R$800.000,00 REAIS.
Processo N°: 2767/1994 Protocolo N°: ID: 2884 Data: 13/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 181/1994
REVOGANDO EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº. 2585 DE 15/01/79.
Processo N°: 2757/1994 Protocolo N°: ID: 2888 Data: 13/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: Agnaldo Goldner, Agnaldo Goldner
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 180/1994
DENOMINA "TOM JOBIM", A VIA PUBLICA PERPENDICULAR À RUA PAULO MILED, NO BAIRRO VERMELHO, NA PRAIA DO CANTO.
Processo N°: 2756/1994 Protocolo N°: ID: 2887 Data: 13/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: Agnaldo Goldner, Agnaldo Goldner
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 179/1994
ESTABELECE MULTAS POR INOBSERVANCIA A LEGISLA€AOTRIBUTARIA DO MUNICIPIO.
Processo N°: 2755/1994 Protocolo N°: ID: 2883 Data: 13/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 178/1994
DANDO NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2754/1994 Protocolo N°: ID: 2882 Data: 13/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 177/1994
DENOMINANDO A " SERVIDÃO ALBERTO SOARES DE ALMEIDA", QUE DÁ ACESSO A ESCADARIA ABELARDO MARTINS À RUA JOÃO MEIRA JUNIOR, NO BAIRRO DE CARATOIRA.
Processo N°: 2702/1994 Protocolo N°: ID: 2861 Data: 07/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: José Coimbra, José Coimbra
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 176/1994
DENOMINANDO "VITALINO BIANCUCCI", A RUA PROJETADA COM INICIO NA AVENIDA SATURNINO RANGEL MAURO, ENTRE AS RUAS SERYNES PEREIRA FRANCO E RUA ARTHUR DE ALMEIDA COM TÉRMINO NA RUA VINÍCIUS DE MORAES NO BAIRRO PONTAL DE CAMBURI, NESTA CAPITAL.
Processo N°: 2679/1994 Protocolo N°: ID: 2855 Data: 05/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Auxiliar (Migração)
Autor(es) da Proposição: José Manoel Nogueira de Miranda, José Manoel Nogueira de Miranda
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