Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1999 
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Projeto de Lei n° 603/1999
ALTERA O ART. 207 DA LEI 2.481/77, QUE DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Processo N°: 7175/1999 Protocolo N°: ID: 21368 Data: 29/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Jurandy Loureiro, Jurandy Loureiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 602/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DA PMV.
Processo N°: 7139/1999 Protocolo N°: ID: 21332 Data: 27/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Serginho Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 601/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA OS SRTS. 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI Nº 4.824, DE 30.12.98.
Processo N°: 7129/1999 Protocolo N°: ID: 21322 Data: 23/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 600/1999
INSTITUI REGIME DE 08 HORAS DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF.
Processo N°: 7128/1999 Protocolo N°: ID: 21321 Data: 23/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 599/1999
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Processo N°: 7127/1999 Protocolo N°: ID: 21320 Data: 23/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 598/1999
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.438, DE 28 DE MAIO DE 1997 - CÓDIGO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 7126/1999 Protocolo N°: ID: 21319 Data: 23/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 597/1999
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 7125/1999 Protocolo N°: ID: 21318 Data: 23/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 596/1999
ACRESCENTA ATIVIDADE À LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI 4.078 DE 16 DE SETEMBRO DE 994, E ESTABELECE ALÍQUOTA.
Processo N°: 7124/1999 Protocolo N°: ID: 21317 Data: 23/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 595/1999
INSTITUI O CÓDIGO DE CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 7109/1999 Protocolo N°: ID: 21302 Data: 21/12/1999 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 594/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROVENIENTE DE RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR ADMINISTRADOS PELA ELETROBRÁS.
Processo N°: 7108/1999 Protocolo N°: ID: 21301 Data: 21/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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