Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2010 
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Última atualização: 08/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 281/2010
ASSEGURA AOS SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE OBTER O RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO (CONTRACHEQUE) CONFECCIONADO EM BRAILLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 5719/2010 Protocolo N°: ID: 81483 Data: 29/12/2010 16:26:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Neuzinha de Oliveira, Neuzinha de Oliveira
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PROCESSO
L 8278/2012
Projeto de Lei n° 280/2010
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS SORTEIOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 5663/2010 Protocolo N°: ID: 81427 Data: 22/12/2010 15:48:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Max Da Mata, Max Da Mata
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 279/2010
VINCULA O REAJUSTE SALARIAL MÁXIMO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 5630/2010 Protocolo N°: ID: 81394 Data: 22/12/2010 13:49:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini, Fabrício Gandini
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PROCESSO
L 8917/2016
Projeto de Lei n° 278/2010
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR O PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Processo N°: 5610/2010 Protocolo N°: ID: 81374 Data: 21/12/2010 12:01:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
L 8068/2010
Projeto de Lei n° 277/2010
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, ESTABELECIDO PELO ART. 154 DE LEI Nº 6.705, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006.
Processo N°: 5609/2010 Protocolo N°: ID: 81373 Data: 21/12/2010 11:56:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
L 8062/2010
Projeto de Lei n° 276/2010
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4.409, DE 26 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5608/2010 Protocolo N°: ID: 81372 Data: 21/12/2010 11:53:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 275/2010
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O IMPLEMENTO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, OFERECENDO AO DOADOR REGULAR DE SANGUE QUE COMPUTE PONTO NA PROVA DE TÍTULOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 5528/2010 Protocolo N°: ID: 81292 Data: 16/12/2010 09:16:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Neuzinha de Oliveira, Neuzinha de Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 274/2010
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 6.033, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
Processo N°: 5526/2010 Protocolo N°: ID: 81290 Data: 15/12/2010 16:58:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
L 8114/2011
Projeto de Lei n° 273/2010
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5525/2010 Protocolo N°: ID: 81289 Data: 15/12/2010 16:52:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
L 8065/2010
Projeto de Lei n° 272/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.399, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.172, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, DA LEI Nº 6551, DE 28 DE MARÇO DE 2006, E DA LEI Nº 2994, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5524/2010 Protocolo N°: ID: 81288 Data: 15/12/2010 16:50:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
L 8069/2010
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