Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2021 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 7/2021
ACRESCENTA O CAPÍTULO VII AO TÍTULO VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, INSTITUINDO OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA SEGURANÇA PÚBLICA URBANA.
Processo N°: 7510/2021 Protocolo N°: 7776 ID: 226343 Data: 06/07/2021 14:09:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2021
ALTERA OS ARTIGOS 78 E 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 5028/2021 Protocolo N°: 5147 ID: 223635 Data: 24/05/2021 09:46:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 72/2021.
Processo N°: 3201/2021 Protocolo N°: 3279 ID: 221595 Data: 12/04/2021 09:08:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
DETALHES
PROCESSO
E 73/2021
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2021
ALTERA A LEI ORGÂNICA COM OBJETIVO DE MODIFICAR SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12/2021 Protocolo N°: 18 ID: 217929 Data: 04/01/2021 17:43:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
DETALHES
PROCESSO
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