Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 16/06/2026   IMPRIMIR
Veto n° 9/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.101/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DÁRCIO BRACARENSE, QUE FICA PROIBIDO A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DESFILE E EVENTOS RELACIONADOS A ORIENTAÇÃO SEXUAL, PROMOÇÃO DO ABORTO E DROGAS ILICITAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 3653/2025 Protocolo N°: 12620 ID: 347273 Data: 16/06/2026 15:36:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 8/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.091/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 147/2026, DE AUTORIA DESSA PRESIDÊNCIA.
Processo N°: 8373/2026 Protocolo N°: 11030 ID: 345569 Data: 22/05/2026 18:56:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.090/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 111/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO TRÊS.
Processo N°: 7995/2025 Protocolo N°: 11029 ID: 345568 Data: 22/05/2026 18:46:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.083/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 093/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JOCELINO, QUE ALTERA O INCIVO VI DO ART. 4° DA LEI N° 9.777, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, PARA CONSIDERAR COMO DIA EFETIVAMENTE TRABALHADO AS FALTAS JUSTIFICADAS DOCUMENTOS QUE ATESTEM SUA NECESSIDADE.
Processo N°: 5724/2026 Protocolo N°: 8359 ID: 342827 Data: 23/04/2026 12:26:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.082/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 111/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO TRÉS, QUE INSTITUI O MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE VITÓRIA, REVOGA A LEI N° 7.871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E O DECRETO N° 13.985, DE 20 AGOSTO DE 2008 E ALTERA A LEI N° 3.763, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Processo N°: 7995/2025 Protocolo N°: 8336 ID: 342792 Data: 22/04/2026 18:16:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.071/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 167/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA COSER, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À PRIORIDADE PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE DE REDE DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA ÀS MULHERES, CRIANÇAS, E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8620/2024 Protocolo N°: 6794 ID: 341032 Data: 01/04/2026 14:25:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.067/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARMANDINHO FONTOURA, QUE ALTERA A LEI N° 4821/1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5304/2025 Protocolo N°: 6108 ID: 340302 Data: 24/03/2026 16:43:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO E LEI Nº 12055/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 220/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR AYLTON DADALTO, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS – “VIRANDO A PÁGINA”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O HÁBITO DA LEITURA ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 15435/2025 Protocolo N°: 1441 ID: 335491 Data: 30/01/2026 12:05:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO E LEI Nº 12053/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 196/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JOCELINO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI N° 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PRETENDENDO INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE JUNHO.
Processo N°: 13559/2025 Protocolo N°: 1440 ID: 335489 Data: 30/01/2026 11:51:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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