Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Recurso ao parecer da CCJ Autor: Davi Esmael 
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Última atualização: 18/03/2025   IMPRIMIR
Recurso ao parecer da CCJ n° 2/2025
O VEREADOR DAVI ESMAEL, COM BASE NO ART. 184, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 60, V, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO, VEM INTERPOR RECURSO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 188/2023 (PROCESSO Nº. 10.115/2023)
Processo N°: 10115/2023 Protocolo N°: 6402 ID: 299198 Data: 18/03/2025 11:24:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 1/2025
RECURSO CONTRA PARECER DA CCJ
Processo N°: 10115/2023 Protocolo N°: 6263 ID: 299322 Data: 17/03/2025 16:42:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
DETALHES
PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 1/2024
RECURSO AO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 265/2024, PROFERIDO PELA CCJ.
Processo N°: 13804/2023 Protocolo N°: 6119 ID: 282889 Data: 07/06/2024 17:58:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: André Moreira, Aloísio Varejão , Anderson Goggi, André Brandino, Chico Hosken, Dalto Neves, Davi Esmael, Delegado Piquet, Duda Brasil, Karla Coser, Leonardo Monjardim, Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim, Mauricio Leite, Vinícius Simões
DETALHES
PROCESSO
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