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Última atualização: 29/12/2025   IMPRIMIR
Veto n° 24/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.026/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 173/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI ESMAEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Processo N°: 12807/2025 Protocolo N°: 38831 ID: 333863 Data: 29/12/2025 18:25:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 23/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.025/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DARCIO BRACARENSE, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2319/2025 Protocolo N°: 38830 ID: 333862 Data: 29/12/2025 18:08:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 22/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12.019/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI ESMAEL, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA DE BAIXA TECNOLOGIA EM ASPECTOS PÚBLICOS E ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. VISANDO À PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9272/2025 Protocolo N°: 38720 ID: 333708 Data: 23/12/2025 15:20:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 21/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11.950/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 342/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JUCELINO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22383/2025 Protocolo N°: 25959 ID: 320554 Data: 11/09/2025 15:42:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 20/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11.953/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DÁRCIO BRACARENSE, QUE INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL "PET EM RISCO" (ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO) PARA RESGATE E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES NATURAIS OU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 2241/2025 Protocolo N°: 25864 ID: 320452 Data: 10/09/2025 18:49:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 19/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11.942/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DARCIO BRACARENSE, CUJA EMENTA ASSIM DISPÕE: ALTERA A LEI Nº 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR NO ANEXO I A CAMPANHA PERMANENTE DO “SEMÁFORO DO TOQUE”, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Processo N°: 2499/2025 Protocolo N°: 24314 ID: 318853 Data: 27/08/2025 15:45:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 18/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11.932/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO LEITE.
Processo N°: 1213/2025 Protocolo N°: 21355 ID: 315873 Data: 24/07/2025 16:02:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 17/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11.919/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DAVI ESMAEL, LUIZ EMANUEL E LEONARDO MONJARDIM.
Processo N°: 3695/2023 Protocolo N°: 18819 ID: 313201 Data: 01/07/2025 15:14:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 16/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11.918/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 221/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARMANDINHO FONTOURA, QUE REVOGA A ALÍNEA "C" A LEI MUNICIPAL N° 4.230, DE 10 DE AGOSTO DE 1995, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS SOCIEDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 15517/2025 Protocolo N°: 18096 ID: 312408 Data: 24/06/2025 16:29:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Veto n° 15/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11.916/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 205/2025, DE AUTORIA DO VEREADORA ANA PAULA ROCHA, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14120/2025 Protocolo N°: 18055 ID: 312368 Data: 24/06/2025 14:58:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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