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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Requerimento - CPI n° 2/2026
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo N°: 4595/2026 Protocolo N°: 4656 ID: 338749 Data: 09/03/2026 14:39:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Professor Jocelino
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PROCESSO
Requerimento - CPI n° 1/2026
REQUER A CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EM ATENÇÃO À DEVOLUTIVA APRESENTADA, ESCLARECE-SE QUE O DOCUMENTO PRINCIPAL DO PRESENTE PROCESSO LEGISLATIVO JÁ FOI DEVIDAMENTE ENCAMINHADO EM FORMATO PDF, ATENDENDO À ORIENTAÇÃO MENCIONADA. REGISTRA-SE, AINDA, QUE A DIGITALIZAÇÃO (DOCUMENTO ESCANEADO) NÃO É VEDADA PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, INEXISTINDO QUALQUER DISPOSITIVO REGIMENTAL QUE IMPEÇA OU INVALIDE A TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS INSTRUÍDAS POR MEIO DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS. RESSALTE-SE, INCLUSIVE, QUE É PRÁTICA CONSOLIDADA NESTA CASA LEGISLATIVA A TRAMITAÇÃO REGULAR DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS DIGITALIZADOS, INCLUSIVE EM PROCESSOS SUBMETIDOS AO REGIME DE URGÊNCIA, SEM QUE ISSO TENHA REPRESENTADO ÓBICE FORMAL OU PROCEDIMENTAL AO SEU REGULAR ANDAMENTO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO PREENCHE INTEGRALMENTE OS REQUISITOS FORMAIS EXIGIDOS PELO REGIMENTO INTERNO, NÃO HÁ FUNDAMENTO REGIMENTAL OU LEGAL PARA IMPEDIR OU SUSPENDER SUA TRAMITAÇÃO. POR FIM, EMBORA A ORIENTAÇÃO DA ATRICON – ASSOCIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SEJA RELEVANTE SOB A ÓTICA DO CONTROLE EXTERNO, NÃO POSSUI O CONDÃO DE INTERFERIR OU CONDICIONAR A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, OS QUAIS SE REGEM PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. ASSIM, REQUER-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOB PENA DE MEDIDAS CABÍVEIS, POR IMPEDIMENTO AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO.
Processo N°: 1378/2026 Protocolo N°: 1385 ID: 335049 Data: 20/01/2026 15:40:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Requerimento - CPI n° 1/2024
OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, NA FORMA DOS ARTIGOS 82 E 225, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA , REQUEREM A V. EXA. SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA APURAR AS CAUSAS DO AUMENTO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NA CIDADE DE VITÓRIA E A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE DOS MUNÍCIPES, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGÁVEL CASO NECESSÁRIO.
Processo N°: 608/2024 Protocolo N°: 640 ID: 277379 Data: 18/01/2024 13:59:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: André Moreira, André Brandino, Chico Hosken, Dalto Neves, Luiz Paulo Amorim
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PROCESSO
Requerimento - CPI n° 1/2020
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE CONDUTAS NOS ATOS DE GESTÃO DO BIÊNIO 2017/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Processo N°: 2478/2020 Protocolo N°: 2594 ID: 211456 Data: 13/05/2020 15:47:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Cleber Felix
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PROCESSO
Requerimento - CPI n° 20/1993
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A IRREGULARIDADES PROVENIENTE DA ASSINATURA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA.
Processo N°: 534/1993 Protocolo N°: ID: 269066 Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Berredo de Menezes
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PROCESSO
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