Recebimento: 06/09/2001 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2001 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 06/09/2001 13:10:07 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2001 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/08/2001 14:56:18 |
Ação: Perdeu prazo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2001 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário.... |
Envio: 21/08/2001 14:55:51 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2001 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/08/2001 14:55:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2001 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/08/2001 14:55:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2001 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 10/08/2001 16:55:29 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2001 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 10/08/2001 16:54:57 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2001 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 10/08/2001 16:55:29 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2001 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 19/06/2001 17:42:16 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2001 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 19/06/2001 13:51:25 |
Ação: Comunica veto total
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/05/2001 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 19/06/2001 13:51:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 33 dias, 4 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/10/2000 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/05/2001 09:01:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 202 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/10/2000 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 27/10/2000 08:39:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/04/2000 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 27/10/2000 08:39:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 192 dias, 23 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/04/2000 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente |
Envio: 17/04/2000 08:57:49 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/03/2000 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente |
Envio: 07/04/2000 10:14:53 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 35 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/03/2000 |
Fase: Comissões |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente |
Envio: 17/04/2000 08:57:49 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 44 dias, 22 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/03/2000 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 03/03/2000 10:12:58 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/01/2000 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 02/03/2000 12:16:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao relator em 17/02/00.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/01/2000 |
Fase: Comissões |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 03/03/2000 10:12:58 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 36 dias, 20 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/01/2000 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 26/01/2000 13:39:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/01/2000 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 26/01/2000 13:38:57 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/12/1999 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 26/01/2000 13:38:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 48 dias, 5 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/12/1999 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/12/1999 08:07:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/12/1999 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/12/1999 14:30:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/12/1999 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 08/12/1999 11:14:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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