PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 467/2002

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Data de apresentação 27/12/2002 17:17:49

N° Processo 5094/2002

N° Protocolo 0/2002

ID 37402

Ementa

Dispõe sobre a atualização monetária da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI e introduz alterações na Lei nº 4.476/97, que trata do IPTU.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 25/02/2003	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 25/02/2003 15:06:47	Ação: Sem veto
Tempo gasto: 47 dias, 4 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/01/2003 11:05:01	Ação: Sancionado

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/01/2003 11:04:51	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/01/2003 11:04:33	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 09/01/2003 11:04:30	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/01/2003 11:04:22	Ação: Aprovado

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/01/2003 11:04:09	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/01/2003 11:04:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta
Envio: 09/01/2003 11:04:04	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta
Envio: 09/01/2003 11:04:01	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta
Envio: 09/01/2003 11:04:04	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 09/01/2003 11:03:38	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 09/01/2003 11:03:35	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 09/01/2003 11:03:38	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 09/01/2003 11:03:21	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 09/01/2003 11:03:19	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 09/01/2003 11:03:17	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2003	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/01/2003 11:03:15	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2002	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/01/2003 11:03:12	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2002	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 27/12/2002 17:17:49	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).}

25/02

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

fev

09/01

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 47 dias, 4 horas, 1 minuto Sem veto

09/01

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Sancionado

09/01

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

09/01

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Aprovado

09/01

Elaboração da Redação Final. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação seguir normalmente

09/01

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Aprovado

09/01

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

09/01

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

09/01

Parecer da Comissão. Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta Pela aprovação

09/01

Parecer do Relator Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta Pela aprovação

09/01

Comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta Pela aprovação

09/01

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

09/01

Parecer do Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

09/01

Comissões Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

09/01

Discussão Especial 3.sessão Plenário.... seguir normalmente

09/01

Discussão Especial 2.sessão Plenário.... seguir normalmente

09/01

Discussão Especial 1.sessão Plenário.... seguir normalmente

09/01

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

jan

2003

27/12

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 12 dias, 17 horas, 45 minutos seguir normalmente

27/12

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente

dez

2002

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 467/2002

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).}