| Recebimento: 05/04/2016 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2016 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/03/2016 14:13:38 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 8917/2016 - Lei 8917
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| Recebimento: 09/12/2015 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/03/2016 13:42:00 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 112 dias, 23 horas
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2015 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/12/2015 14:41:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2015 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/12/2015 14:41:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2015 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/12/2015 12:32:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2013 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/12/2015 12:32:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 740 dias, 19 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2013 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/11/2013 13:19:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2013 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta |
| Envio: 22/11/2013 13:19:00 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2013 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Luis Carlos Coutinho |
| Envio: 13/11/2013 14:10:48 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2013 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta |
| Envio: 08/11/2013 14:19:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2013 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/11/2013 19:25:07 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2013 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/11/2013 08:49:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2013 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/11/2013 08:49:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2011 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/11/2013 08:49:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 875 dias, 16 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/06/2011 16:12:30 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2011 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/05/2011 18:17:36 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 95 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: Retornou da Assessoria em 20/04/11
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2011 |
Fase: Comissões |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/06/2011 16:12:30 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 119 dias, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2011 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:Plenário.... |
| Envio: 10/02/2011 15:17:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2011 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:Plenário.... |
| Envio: 10/02/2011 15:17:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2011 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:Plenário.... |
| Envio: 10/02/2011 15:17:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2011 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2011 15:16:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2011 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2011 15:16:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2010 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/02/2011 15:16:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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