Data de apresentação 12/12/2019 14:35:05
 N° Processo 12799/2019
 N° Protocolo 14166/2019
 ID 208305
 Ementa

Arquivamento: Processo 11714/2019 – PL 249/2019: Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas de qualquer nível e modalidade de ensino, na Cidade de Vitória.

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação