Requerimento 25/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/02/2019 16:09:56
 N° Processo 1947/2019
 N° Protocolo 2427/2019
 ID 190777
 Ementa

Altera o inciso IV do artigo 77, suprime o inciso VII e parágrafo único do artigo 96 e altera o caput do artigo 109 da Resolução 1.919 de 10 de abril de 2013 - Regimento Interno, e determina que a designação de Relatoria da matéria a ser apreciada seja realizada por meio de distribuição alternada e aleatória e não por deliberação do Presidente da Comissão.

 Autoria

Roberto Martins;

 Situação

Apensado/Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação