| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2022 10:37:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2022 10:36:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 88 dias, 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/03/2022 11:38:17 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 833 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/12/2019 13:05:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2019 11:34:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 73 dias, 17 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 26/09/2019 17:50:58 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 7 dias, 6 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/09/2019 11:50:47 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 62 dias, 21 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/07/2019 16:18:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/07/2019 17:05:29 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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