| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 154 dias, 2 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/03/2025 08:37:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 392 dias, 21 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/05/2023 17:29:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/05/2023 13:11:21 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 03/05/2023 08:21:16 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela manutenção do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2023 15:00:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Elaborar parecer do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 15/03/2023 14:27:38 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Leonardo Monjardim para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2021 11:28:51 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/11/2021 10:53:52 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lido Expediente Externo - 123ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 29/11/2021. Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2021 10:25:46 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/11/2021 09:13:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/10/2021 13:18:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 69 dias, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em votação simbólica na 112ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura em 26/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/08/2021 14:54:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2021 14:05:03 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del, para extração do avulso da Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2021 13:56:34 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 05/08/2021 09:43:13 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final.
Compilado fielmente o projeto de lei e suas emendas, ainda ajustado seguindo a boa técnica legislativa, segue para aprovação a redação final proposta por este relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/07/2021 15:06:00 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 123 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo a emenda protocolada Processo: 9819/19 para elaborar Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 19/03/2021 14:19:05 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Converto o parecer de ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL em DILIGÊNCIA, para que, com o apoio do DEL/SAC se proceda a juntada das peças faltantes aos autos eletrônicos deste processo, com a finalidade de que este Relator se manifeste COM PRECISÃO acerca da redação final do projeto de lei proposto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/03/2021 14:48:15 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 02/03/2021 12:30:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer de redação final, na forma do art. 324 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2020 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
| Envio: 23/02/2021 16:11:30 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 88 dias, 2 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/10/2020 15:38:10 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/10/2020 14:18:59 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonil Dias !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2020 18:05:35 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/10/2020 17:06:34 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 121 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovado com emenda segue para Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2020 16:32:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/06/2020 17:28:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/06/2020 17:27:24 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Denninho |
| Envio: 09/06/2020 09:24:45 |
Ação: Pela aprovação com emenda
|
Tempo gasto: 18 dias, 16 horas, 5 minutos
|
Complemento da Ação: Devolvo a matéria com parecer pela APROVAÇÃO COM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2020 17:19:29 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 72 dias, 10 horas
|
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 10/03/2020 07:19:24 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
designo para relatar na Comissão de educação o veredor Denninho Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/03/2020 15:23:34 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Designar Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/03/2020 14:21:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/03/2020 13:45:28 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 20 horas, 48 minutos
|
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/03/2020 16:57:09 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 18/02/2020 18:27:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 38 minutos
|
Complemento da Ação: Segue em devolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/02/2020 15:48:36 |
Ação: Elaborar Ofício
|
Tempo gasto: 45 dias, 3 horas
|
Complemento da Ação: Segue com o parecer do COMEV,para elaborar parecer na comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 20/12/2019 12:48:26 |
Ação: Aprovado o voto separado
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Tempo gasto: 30 dias, 19 horas, 20 minutos
|
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Neuza de Oliveira |
| Envio: 19/11/2019 17:27:50 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão da Mesa Diretora Vereador Cleber Félix,
Segue para conhecimento o pedido de diligência na forma do Art.78 §3° do RI ,apreciado e votado na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/11/2019 16:26:15 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
Designo, para relatar na Comissão de Educação, a vereadora Neuzinha de Oliveira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 14/11/2019 14:17:39 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 dias, 36 minutos
|
Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
Designo, para relatar na Comissão de Educação, a vereadora Neuzinha de Oliveira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2019 13:41:07 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/11/2019 13:40:15 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 52 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 05/11/2019 18:47:54 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
|
Complemento da Ação: Segue em devolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/11/2019 16:14:59 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Elaborar parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Arquive-se |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/11/2019 16:12:19 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/11/2019 16:02:03 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 5 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Segue em devolução.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/11/2019 10:43:50 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 05/11/2019 10:40:42 |
Ação: seguir normalmente
|
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Arquive-se |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/10/2019 15:29:33 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Tomar Conhecimento da Decisão |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 29/10/2019 15:20:03 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Segue em devolução.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/10/2019 17:42:37 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Análise Preliminar da Proposição |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/10/2019 15:28:41 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 46 minutos
|
Complemento da Ação: Com o parecer em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/10/2019 13:42:01 |
Ação: Análise prévia
|
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 59 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 19/09/2019 15:42:21 |
Ação: Solicitação de informações
|
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: Segue em devolução.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2019 13:26:51 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Elaborar Parecer (Observando a emenda anexada) na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/09/2019 15:32:57 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Vinícius Simões para relatoria !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/09/2019 15:36:01 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/09/2019 16:51:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para providenciar o apensamento e consequente remessa as comissões para análise e parecer sobre a respectiva emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/09/2019 15:39:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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