Sanção 24/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/06/2020 14:04:19
 N° Processo 10921/2019
 N° Protocolo 3044/2020
 ID 211980
 Ementa

Sanção da Lei 9.642/2020, oriunda do Autógrafo de Lei 11.290/2020, referente ao Projeto de Lei 223/2019

 Situação

Anexado

Processo principal Projeto de Lei 223/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 223/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação