| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2023 15:37:58 |
Ação: Arquivado
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/03/2023 14:50:06 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o Ofício 128/2022, foi protocolado requerimento de arquivamento de proposições n° 4/2023 de autoria do Vereador Duda Brasil, com pedido de arquivamento da PL 279 / 2019, numero do processo 12690 / 2019 - Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal 9.350/2018, que dispõe sobre o uso de agrotóxicos à base de neonicotinóide no Município de Vitória.
De acordo com o artigo 200 do Regimento Interno da CMV, as proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem sob deliberação do Plenário, que é o caso em tela.
Além do mais, o Vereador Duda Brasil é o atual lider do governo, indicado pelo Prefeito, autor deste projeto, sendo ele assim o porta-voz da PMV, possuindo prerrogativas para solicitar a retirada da proposição e consequente arquivamento, com base no artigo 13 paragrafo 5°, do R.I.
Visto isso, encaminho para Presidência para a devida analise e providência.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/01/2023 09:55:34 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 19 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/01/2023 09:00:19 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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