| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Pedro Trés |
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Tempo gasto: 68 dias, 3 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 25/06/2025 15:12:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Pedro Trés para relatar na Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2025 15:28:26 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: No dia 10/07/2023 foi realizada a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, em que o parecer do Relator pela aprovação da matéria foi submetido para análise da comissão. Naquela oportunidade o resultado alcançado foram 02 (dois) votos SIM, dos Vereadores André Brandino e Duda Brasil, e 02 (dois) votos NÃO dos Vereadores André Moreira e Chico Hosken.
À luz do Regimento Interno desta Casa de Leis, certo é que "não acolhido pela maioria absoluta dos membros da Comissão o voto do Relator ou o voto em separado, novo Relator será designado pelo Presidente da Comissão". Desta forma, interpreta-se que o quórum para aprovação de um Projeto de Lei na Comissão será da maioria absoluta, que, neste caso, representava 03 votos favoráveis ou 03 desfavoráveis, o que não foi alcançado.
Assim, a votação realizada no dia 10/07/2023 é considerada PREJUDICADA, sendo aplicável ao caso o art. 109, §3º do RICMV, para nova designação de relator.
Pelo exposto, remeto o presente feito ao Gabinete do Vereador Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social na atual Legislatura, Vereador Luiz Paulo Amorim, para nova designação de Relator, consoante fundamentação supra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 06/03/2025 09:22:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Segue por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/01/2025 15:07:12 |
Ação: Seguir Normalmente
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Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 25/07/2023 11:36:59 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue em devolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/06/2023 13:03:32 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue o pedido de vista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/06/2023 18:55:25 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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