| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 112 dias, 13 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/03/2025 15:45:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Desarquivado conforme solicitação e autorização contida nos autos do processo nº 1491/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 06/03/2025 09:21:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Desarquivado conforme solicitação e autorização contida nos autos do processo nº 1491/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/01/2025 14:59:38 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 410 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador André Luiz Moreira |
| Envio: 03/05/2023 16:44:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Por todo o exposto, seja por prever o que já está previsto em outros dispositivos legais mais amplos, melhores redigidos e menos subjetivos; seja por ter pontos inconstitucionais, ou ainda por desproteger crianças e adolescentes querendo impor a elas ignorância sobre tema de relevância, é que se vota pela TOTAL REJEIÇÃO do projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 131/2023 - parecer revisor
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/04/2023 15:05:38 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 64 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue á pedido de vista na Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 92/2023 - Votação -justiça
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/02/2023 12:12:43 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 427 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue para :
Finanças, Orçamento, Controle;
Educação;
Cultura e Turismo;
Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 13/12/2021 10:18:18 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Exposto e fundamentado neste parecer, resta destacar que há possibilidade de emenda ao texto original da proposição principal em análise que tenha o condão de sanear a(s) inconstitucionalidade(s) que lhe acomete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 322/2021 - Voto do relator pela Constitucionalidade com emenda
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/11/2021 11:20:48 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 24/11/2021 13:44:31 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/11/2021 14:28:40 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2021 10:48:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: 120ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 22/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/11/2021 10:46:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 119ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 17/11/201.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/11/2021 10:18:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: 118ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 16/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2021 11:47:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/11/2021 12:06:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discursões, após encaminhe-se as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/11/2021 12:34:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Educação;
4 - Cultura e Turismo;
5 – Saúde e Assistência Social;
6 – Criança e Adolescente e Juventude;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/11/2021 11:57:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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