Requerimentos: designação de relator - Elab. parecer 8/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/05/2023 10:22:59
 N° Processo 6367/2022
 N° Protocolo 5433/2023
 ID 261331
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NOS NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 81/2022

  Histórico da Tramitação 847 Dia(s), 7 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 81/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação