| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/04/2024 14:03:52 |
Ação: Sem veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/11/2023 13:38:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1209/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/08/2023 17:14:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/08/2023 17:14:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/08/2023 14:23:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 251 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue para extração de avulso conforme art.193 do RI na Comissão de Políticas Urbanas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 717/2023 - Votação Meio Ambiente
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 14:10:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/11/2022 11:16:01 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 47 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ao Serviço de Apoio as Comissões.
considerando que já existe parecer favorável na proposição de relatoria do Vereador Gilvan e este não foi submetido à deliberação da comissão, não incidindo, por tanto, nenhuma das hipóteses de redesignação de relatoria, devolvo os autos ao SAC para incluir o parecer na Reunião da CCJ para análise e deliberação dos membros.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/09/2022 14:11:58 |
Ação: Redistribuído
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Tempo gasto: 57 dias, 2 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 18/07/2022 19:46:54 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 31 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: o parecer é favorável ao regular prosseguimento e aprovação do Projeto de Lei nº 81/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 181/2022 - Parecer
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2022 12:38:32 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/06/2022 11:30:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/06/2022 14:50:50 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2022 11:37:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/06/2022 07:44:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/06/2022 07:43:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 050ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/06/2022 07:42:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 049ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/06/2022 07:40:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 048ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 01/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/06/2022 07:33:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/06/2022 07:23:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça; 2 – Meio Ambiente; 3 – Políticas Urbanas;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/06/2022 09:18:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/05/2022 14:18:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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