| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Apensação |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/07/2024 14:39:19 |
Ação: Apensado
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Complemento da Ação: Visto que a emenda já está apensada, aprovada em Plenário e o PL 70/2023 já foi aprovado nessa Casa de Lei, como também Sancionado e publicado no D.O. da PMV no dia 20/06/24, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/07/2024 11:47:33 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de uma emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 70/2023, estando de acordo com o artigo 219 do Regimento Interno.
Tendo em vista que a Emenda foi apresentada pelo Vereador em Plenário, a PL 70/2023 teve que voltar para análise nas comissões em Plenário.
A emenda n° 16 foi aprovada na CCJ, aprovado o Projeto de Lei com emenda pela maioria simples dos membros da Casa, conforme boletim de votação publicado.
Sendo assim, segue arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/05/2024 07:46:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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