Data de apresentação 16/12/2024 09:19:52
 N° Processo 10654/2024
 N° Protocolo 11466/2024
 ID 289433
 Ementa

Indica-se que sejam adotados processos democráticos, chamamentos públicos e rodízio de fornecedores e artistas, a fim de garantir a pluralidade cultural e o não favorecimento de determinados grupos em detrimento de outros artistas e grupos culturais da sociedade.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação