PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Veto 8/2025

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Data de apresentação 20/05/2025 14:14:15

N° Processo 2214/2024

N° Protocolo 13811/2025

ID 308080

Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 11.901/2025, referente ao Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Vereador Luiz Emanuel, que dispõe da criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 26/2024

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/06/2025 13:13:13	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: O Veto já se encontra apensado ao Processo principal de nº 2214/2024 (Projeto de Lei nº 26/2024). Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 20/05/2025 14:14:18	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital