| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2026 12:33:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 40 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade APROVADO na 5ª Reunião Ordinária da CCJ, ocorrida dia 06/04/2026.
Aguarda-se a tramitação nas demais comissões competentes (RDR);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 486/2026 - 5ª Ord. da Com. de Justiça. PL 641 25 Proc 38345 25 - CCJ APROVADO
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/02/2026 11:29:39 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/02/2026 18:31:28 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a relatoria da aludida proposição, cujo parecer a ela atinente, resta seguido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 85/2026 - Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2026 11:02:02 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator no prazo regimental de 03 dias úteis (art. 72, inciso IV do Regimento Interno).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2026 08:57:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 006ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2026 08:57:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 005ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2026 12:55:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 004ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/02/2026 08:50:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 003ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/02/2026 08:50:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 002ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2026 12:40:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/02/2026 11:57:02 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 001ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 02/02/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/01/2026 11:00:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Políticas Urbanas e Mobilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/12/2025 13:05:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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