Data de apresentação 29/12/2025 18:25:25
 N° Processo 12807/2025
 N° Protocolo 38831/2025
 ID 333863
 Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 12.026/2025, referente ao Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria do vereador Davi Esmael, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Vitória, e dá outras providências..

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 173/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação