PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Sanção 4/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/01/2026 16:32:23

N° Processo 34602/2025

N° Protocolo 456/2026

ID 334459

Ementa

Sanção da Lei nº 10.301, do Autógrafo de Lei nº 12.046/2025, referente ao Projeto de Lei nº 581/2025, de autoria do Vereador Leonardo Monjardim.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 581/2025

Recebimento: 12/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/01/2026 13:52:36	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 34602
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/01/2026 16:32:23	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital