| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/04/2026 13:32:42 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: No dia 03 de março, a presente demanda foi encaminhada ao Vereador Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social para designação de relator, consoante art. 72, inciso IV do Regimento Interno.
No dia 04 de março o Vereador Dárcio Bracarense apresentou parecer pela aprovação do projeto de lei, não obstante ainda não realizada a designação pelo Presidente, consoante norma regimental.
Desta forma, com o fito de aproveitamento dos atos procedimentais e evitar possíveis nulidades, encaminho o feito ao Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social para ciência do fato e ratificação da relatoria do Vereador Dárcio Bracarense ou para que realize nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/03/2026 13:52:57 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/03/2026 13:46:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/03/2026 12:02:07 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator no prazo de 3 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/03/2026 11:12:52 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/03/2026 13:52:24 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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