Projeto de Lei 114/1988

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/1988 00:00:00
 N° Processo 2687/1988
 N° Protocolo 0/1988
 ID 251029
 Ementa

Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, Imposto sobre vendas à varejo de Combustíveis, das taxas de licença para localização e Fiscalização de Estabelecimentos e dá outra providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação