Data de apresentação 10/11/1997 00:00:00
 N° Processo 5100/1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 10254
 Ementa

Fica instituída a Comenda Educador "Paulo Freire" a ser concedida a personalidades que, comprovadamente, tenham se destacado no desenvolvimento e promoção da educação.

 Autoria

Jair Lixeiro;

 Situação

Arquivado

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação