| Recebimento: 25/02/2003 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/02/2003 15:04:46 |
Ação: Sem veto
|
Tempo gasto: 47 dias, 3 horas, 23 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/01/2003 11:41:44 |
Ação: Sancionado
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/01/2003 11:41:33 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/01/2003 11:41:25 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/01/2003 11:41:17 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/01/2003 11:41:13 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta |
| Envio: 09/01/2003 11:40:24 |
Ação: Pela aprovação
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta |
| Envio: 09/01/2003 11:40:22 |
Ação: Pela aprovação
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Comissões |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta |
| Envio: 09/01/2003 11:40:24 |
Ação: Pela aprovação
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/01/2003 11:40:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/01/2003 11:40:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Comissões |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/01/2003 11:40:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:Plenário.... |
| Envio: 09/01/2003 11:40:00 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:Plenário.... |
| Envio: 09/01/2003 11:39:59 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:Plenário.... |
| Envio: 09/01/2003 11:39:57 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2003 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/01/2003 11:39:54 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2002 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/01/2003 11:39:52 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 9 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2002 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/12/2002 17:30:45 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|