PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 346/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/12/2017 00:00:00

N° Processo 13367/2017

N° Protocolo 17432/2017

ID 172530

Ementa

Altera o Art. 158 da Lei nº 6.080, de 29 de Dezembro de 2003.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9415/2019

Histórico da Tramitação _{474 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2019 12:12:23	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2019 12:08:22	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/03/2019 13:47:39	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9415/2019 - promulgaçao de lei

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/03/2019 13:41:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/02/2019 14:38:53	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 49 dias, 21 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini
Envio: 27/12/2018 15:07:23	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Redação Final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/12/2018 18:03:08	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2018 17:20:47	Ação: Redação Final


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Ordem do Dia - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/12/2018 13:58:20	Ação: Aprovado com emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Avulso - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/12/2018 10:12:58	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2018	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 11/12/2018 19:18:54	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 218 dias, 3 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/05/2018 15:20:50	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 489/2018 - Parecer da comissão de Justiça

Recebimento: 06/03/2018	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 26/04/2018 13:01:29	Ação: Voto em separado pela aprovação
Tempo gasto: 50 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Opina-se pela legalidade e constitucionalidade da matéria com emenda aditiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 01/03/2018 12:47:40	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 22/02/2018 16:13:40	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/02/2018 15:37:00	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/02/2018 10:46:17	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2018 17:31:51	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 17:22:23	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões: 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 - Políticas Urbanas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 17:21:09	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 17:20:54	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 17:20:39	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 17:20:24	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2017	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 26/12/2017 16:04:06	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{474 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).}

15/04

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

12/04

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/04/2019

abr

27/03

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 15 dias, 22 horas, 20 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/04/2019

27/03

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Lei Ordinária

27/03

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 39 dias, 23 horas, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/03/2019

mar

2019

27/12

Elaboração da Redação Final. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 49 dias, 23 horas, 31 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2019

27/12

Parecer do Relator Gabinete Vereador Fabricio Gandini 7 dias, 21 horas, 4 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 27/12/2018

18/12

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 42 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 19/12/2018

13/12

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 22 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Ordem do Dia - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 3 horas, 45 minutos Aprovado com emenda Despacho Eletrônico - 13/12/2018

12/12

Avulso - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 horas, 54 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/12/2018 Avulso

dez

07/05

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 218 dias, 3 horas, 58 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

07/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 11 dias, 2 horas, 19 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 07/05/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

mai

06/03

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 56 dias, 13 minutos Voto em separado pela aprovação Despacho Eletrônico - 26/04/2018

mar

23/02

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 20 horas, 34 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 01/03/2018

19/02

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 3 dias, 36 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 22/02/2018

19/02

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 horas, 50 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 19/02/2018

19/02

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 17 horas, 14 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 19/02/2018

15/02

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 9 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 51 dias, 1 hora, 16 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

fev

2018

26/12

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 26/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 346/2017

Histórico da Tramitação 474 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 474 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{474 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{474 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).}