| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2023 12:10:36 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
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Tempo gasto: 63 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento, conforme solicitado pelo autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 244/2023 - Solicitação de arquivamento
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 25/01/2023 13:31:47 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de RESOLUÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 21/2023 - Parecer pela Inconstitucionalidade do PR
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2022 15:18:15 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/12/2022 12:03:48 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 92, inciso VII, do Regimento Interno, designo o vereador Duda Brasil para relatar a matéria, na forma e no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 13:42:21 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2022 09:47:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 5º Discussão realizada na 121ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 29/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2022 09:46:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: 4º Discussão realizada na 120ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 28/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2022 14:11:07 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 3º Discussão realizada na 119ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2022 14:10:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: 2º Discussão realizada na 118ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2022 13:24:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 117ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2022 13:23:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:34:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para providências de encaminhamento as comissões,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:33:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 104 dias, 10 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/07/2022 16:15:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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