| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 513 dias, 2 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2023 10:36:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2023 17:03:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/07/2023 12:57:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade e segue para avulso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Presidente da Comissão |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/07/2023 12:56:12 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/07/2023 12:46:41 |
Ação: Avocar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador André Luiz Moreira |
| Envio: 26/04/2023 15:49:41 |
Ação: Pela rejeição
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de projeto de Decreto Legislativo que visa instituir a Medalha Rodolpho Albino no âmbito do Município de Vitória, visando homenagear farmacêuticos que sejam destaque em sua profissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 116/2023 - Parecer - camara
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2023 14:52:18 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 06/04/2023 11:12:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador André Moreira para elaborar parecer na Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2023 13:50:30 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2023 13:49:50 |
Ação: Pela Constitucionalidade e segue para comissão
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Tempo gasto: 49 dias, 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 187/2023 - Votação da CCJ
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 25/01/2023 13:16:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 20/2023 - Parecer pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2022 15:23:50 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/12/2022 12:28:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 92, inciso VII, do Regimento Interno, designo o Vereador Duda Brasil para relatar a matéria no prazo e na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/12/2022 12:43:23 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2022 14:44:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 15:47:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 4º Discussão realizada na 118ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 15:46:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 3º Discussão realizada na 117ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 15:46:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 2º Discussão realizada na 116ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 16/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 15:45:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1º Discussão realizada na 115ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 14/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 15:43:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:41:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para providências de encaminhamento as comissões pertinentes,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:41:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 dias, 8 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/10/2022 12:44:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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