| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/11/2022 13:43:24 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/11/2022 07:41:23 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 2 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1092/2022 - Publicação Diário Oficial CMV
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Elaboração da Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/11/2022 07:24:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2068/2022 - Resolução nº 2068
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/10/2022 13:19:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 110ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 31/10/2022.
Projeto não tramitou pela Comissão de Defesa do Consumidor por opção do Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1051/2022 - Boletim de Votação - Comissões e Votação Final
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/10/2022 13:13:56 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado na 109ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 26/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1050/2022 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/10/2022 08:48:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/10/2022 08:46:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/10/2022 17:30:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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