| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2024 16:24:08 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Vencido o prazo recursal de 05 dias úteis, de acordo com os termos do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 11/04/2024 12:54:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Em consideração à manifestação da Secretaria Geral da Mesa atinente ao prazo de 20 (vinte) dias para esta comissão emitir parecer, este Edil, Presidente da respectiva pasta, avoca a relatoria da matéria, cujo parecer segue em anexo ao feito com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 119/2024 - EMENDA SUPRESSIVA
Anexo de Gabinete 121/2024 - PARECER DO RELATOR
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2024 15:28:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, para emitir o parecer no prazo de 20 dias úteis, conforme orientação da Secretaria Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2024 10:44:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 101 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Poder Executivo Municipal fora oficiado, conforme solicitação feita pelo Plenário na fase 5.1, através do portal de Protocolo Virtual da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV).
Em anexo, segue ofício protocolado, bem como o extrato do andamento da solicitação feita no sistema da PMV, tirado na data de hoje (19/01/2024).
Realizada a diligência solicitada, seguem os autos para ciência e providências que achar pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 12:43:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão.
Segue para a Presidência para oficializar o Executivo para que, no prazo de 5 dias preste esclarecimentos que julgar necessário conforme artigo 268 do Regimento Interno, sobre esta Proposta de Decreto Legislativo que susta atos do poder executivo.
Após esclarecimentos ou transcorrido o prazo, o Presidente deverá encaminhar o projeto a Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para emitir o parecer no prazo de 20 dias úteis, sendo incluído em pauta para discussão e votação em plenário independente do parecer favorável ou não.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura-PDL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/10/2023 14:08:45 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 099ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/10//2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/10/2023 13:39:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/10/2023 15:24:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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