Veto total ao Autógrafo de Lei nº 11.942/2025, referente ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Darcio Bracarense, cuja ementa assim dispõe: altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir no Anexo I a Campanha Permanente do “Semáforo do Toque”, com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes.
Prefeitura Municipal de Vitória;
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