Data de apresentação 01/09/2025 17:42:46
 N° Processo 7667/2025
 N° Protocolo 24733/2025
 ID 319365
 Ementa

Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 107/2025, que visa instituir o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para os alunos com deficiência, incluindo os com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento, nas instituições de ensino municipal de Vitória/ES

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 107/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação