| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
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Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/01/2026 14:09:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 138 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM EMENDA SUBSTITIVA foi APROVADO na 8ª Reunião Ordinária desta Comissão ocorrida na 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23/12/2025).
Haja vista a aprovação da emenda apresentada, com base nos §§ 5º e 6º do art. 219 do Regimento Interno, remeto o presente feito à Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para pronunciamento sobre a emenda acatada pelo parecer. Registra-se que, consoante artigo, a manifestação da Comissão estará adstrita à emenda acatada, uma vez que a matéria originalmente apresentada no projeto de lei já foi apreciada.
Assim, remeto o feito ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 10/2026 - Boletim de Votação - 8ª Ord Defesa do Consumidor - Projeto de Lei 107/2025 - Processo 7667/2025 - CONSUMIDOR - APROVADO COM EMENDA
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 06/05/2025 11:00:29 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 25/2025 - parecer
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/04/2025 11:36:10 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/04/2025 16:44:16 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/04/2025 14:31:04 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/04/2025 08:07:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 030ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/04/2025 08:59:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 029ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/04/2025 08:50:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 028ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2025 12:11:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 027ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2025 12:06:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 026ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 08:56:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/04/2025 09:07:49 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 025ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 07/04/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/04/2025 10:54:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/04/2025 13:05:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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