Data de apresentação 30/01/2026 13:48:26
 N° Processo 26685/2025
 N° Protocolo 1456/2026
 ID 335591
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.308, do Autógrafo de Lei nº 12.048/2025, referente ao Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do Vereador Dárcio Bracarense e coautoria dos Vereadores Maurício Leite, Davi Esmael, Aylton Dadalto, Mara Maroca, Baiano do Salão, Armandinho Fontoura, Dalton Neves, Ana Paula Rocha, Leonardo Monjardim, André Brandino, Bruno Malias e Raniery Ferreira.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 454/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação