| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 13 dias, 10 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Cerimonial |
| Envio: 01/04/2026 10:02:47 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para arquivamento considerando o protocolo nº 6059/2026 de mesmo objeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2026 09:58:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Incluir na Leitura- API |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/03/2026 09:20:20 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do OF.GAB. nº 005/2026, por meio do qual o Vereador Armandinho Fontoura solicita a reserva do Plenário Maria Ortiz, no dia 23 de abril de 2026, às 14h, para realização de evento denominado “Audiência Pública”, com o tema “Liberdade e Responsabilidade”.
Nos termos do Art. 5º da Portaria Interna nº 006/2026, a caracterização de Audiência Pública depende da estrita observância dos Arts. 326 a 329 do Regimento Interno (Resolução nº 2.060/2021), que condicionam sua realização à iniciativa das Comissões Permanentes, na área de sua competência, para instrução de matéria legislativa em tramitação ou para tratar de assunto de relevante interesse público, observadas as formalidades próprias, inclusive quanto à deliberação competente. O expediente apresentado não demonstra, neste momento, o atendimento a tais requisitos formais, razão pela qual não se encontra suficientemente caracterizada, sob o prisma regimental, a natureza de Audiência Pública nos moldes previstos na norma interna.
Considerando que o único fluxo disponível no sistema é o encaminhamento à Presidência, remetam-se os autos à Presidência para ciência e deliberação quanto à caracterização do evento e às providências cabíveis, à luz da Portaria Interna nº 006/2026 e do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Para Disponibilidade |
Setor:Cerimonial |
| Envio: 02/03/2026 16:33:10 |
Ação: Verificado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para análise, conforme art. 5º da Portaria Interna nº 006/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/03/2026 13:01:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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