PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 23/2026

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Data de apresentação 27/03/2026 17:33:54

N° Processo 5555/2025

N° Protocolo 6397/2026

ID 340687

Ementa

Sanção da Lei nº 10.320, do Autógrafo de Lei nº 12.069/2026, referente ao Projeto de Lei nº 076/2026, de autoria da Vereadora Karla Coser.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 76/2025

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/03/2026 11:50:44	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 5555. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 27/03/2026 17:33:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital