PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 28/2026

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Data de apresentação 02/04/2026 17:39:40

N° Processo 1079/2025

N° Protocolo 6959/2026

ID 341183

Ementa

Sanção da Lei nº 10.326, do Autógrafo de Lei nº 12.075/2026, referente ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Vereador Luiz Paulo Amorim.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 13/2025

Recebimento: 08/04/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/04/2026 09:32:59	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 1079/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 02/04/2026 17:39:41	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital