PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 29/2026

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Data de apresentação 02/04/2026 17:50:43

N° Processo 22055/2025

N° Protocolo 6966/2026

ID 341184

Ementa

Sanção da Lei nº 10.330, do Autógrafo de Lei nº 12.074/2026, referente ao Projeto de Lei nº 329/2025, de autoria do Vereador André Brandino.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 329/2025

Recebimento: 08/04/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/04/2026 09:50:07	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 22055/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 02/04/2026 17:50:44	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital